No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.

A aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é proibida.

O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Poderá ser exigida garantia de proposta em prol da celeridade do certame.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá apresentar recurso devidamente arrazoado no prazo de 5 (cinco) dias.