3155160
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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O compromisso nacional voluntário foi o meio adotado pelo Brasil para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança
do Clima. Esse compromisso considera diversos planos e metas a serem implementados de maneira coordenada e cooperativa
pelos órgãos governamentais. Considerando os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas e planos
setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas adotados na PNMC, trata-se de uma EXCEÇÃO o seguinte plano:
