Magna Concursos
4030547 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
A Lei nº 8.080/1990 estabelece critérios técnicos para a definição dos valores a serem transferidos aos entes federativos no âmbito do SUS, buscando maior racionalidade e equidade no financiamento. De acordo com o Art. 35 da Lei nº 8.080/1990, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Dentre esses critérios, está(ão):

I. Perfil demográfico da região.
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

É CORRETO o que se afirma em:
 

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