Suporte educacional em todos os níveis desde que o espaço físico proporcione tal atendimento e acompanhamento.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Imediata de acesso à educação ao aluno, mesmo que, para isso, as Secretarias Municipais e Estaduais de Ensino transfiram tal demanda para as instituições privadas a fim de oferecerem o melhor atendimento aos educandos.

Acesso ao espaço físico escolar como fator preponderante de responsabilidade do Poder Público, não interferindo este no acompanhamento dos trabalhos escolares voltados a este público.

Atendimento seletivo deste público, já que algumas demandas não podem ser contempladas com o ensino.