Magna Concursos
2467146 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMA
Orgão: Câm. Governador Edison Lobão-MA
Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgue os seguintes itens:
I. É um imposto progressivo em relação ao imóvel.
II. Cabe a lei complementar calcular suas alíquotas máximas.
III. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a
localização e o uso do imóvel.
 

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