Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Atenção! Informações de referência para resposta às questões de número 29 a 41:
• Em 16/02/2021 a Cia. Mettálica assina contrato para aquisição de uma máquina de corte. Em 01/03/2021 o equipamento é entregue. O preço de aquisição do equipamento é de RS 180.000,00, pagos à vista, tendo a empresa arcado com frete de R$ 7.000,00, além de ter que adaptar as instalações elétricas para colocar a máquina de corte em condições de uso, pelo que desembolsou mais R$ 13.000,00.
• Em 01/04/2021 a máquina já estava disponível para uso e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração.
• No entanto, antes de colocar o equipamento em operação foi necessário treinar os funcionários, através da contratação de um especialista para ministrar um curso, no valor de R$ 8.000,00.
• Por fim, a máquina entrou em efetiva operação apenas em 01/05/2021. O Manual do fabricante informa que a vida útil da máquina é de 10 anos, e o valor residual estimado é de R$ 80.000,00.
Sobre os princípios que regem o processo orçamentário brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
() Estabelece o Princípio da Unidade que haverá apenas uma peça orçamentária para cada ente da federação, ficando vedada a criação e execução de orçamentos paralelos.
() Estipula o Princípio da Universalidade que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
() A fixação da Reserva de Contingência na Lei Orçamentária Anual é uma exceção ao Princípio da Discriminação (ou Especialização).
