Questão 1326488

1326488 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

A sociedade começou, efetivamente, a participar da gestão do sistema de saúde, por meio dos Conselhos de Saúde, que passou a exercer o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. Considerando os Conselhos de Saúde, está correto o que afirma em:

É composto por pessoas que representam diferentemente o SUS, sendo apenas representantes da secretaria de saúde.

É um órgão permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma Lei.

São órgãos responsáveis pela gestão e pela execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

Garante total autonomia e efetividade ao controle social; o Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde.

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