A Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública.

Sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, informe verdadeiro (V) ou falso (F) paraas assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

(    ) O conflito que versa sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação pode serobjeto de mediação.

(    ) As partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação na hipótese de existir previsão contratual decláusula de mediação.

(    ) O consenso das partes envolvendo direitos indisponíveis, mas transigíveis, deve ser homologado em juízo, nãosendo exigida a oitiva do Ministério Público.

(    ) Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, nãopodendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial.