Questão 3297016

3297016 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Bom Sucesso Sul-PR

Provas:

Acerca Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:

Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

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