Questão 2532390

2532390 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Conde-PB

Provas:

Professor da Educação Infantil - Creche
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Professor do Ensino Fundamental - Séries Iniciais
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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 dispõe:

Artigo 1º: Aprovar os procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros pleiteados por municípios e pelo Distrito Federal (DF) a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para atender a crianças:

De zero a 48 meses que já estejam informadas no Censo Escolar da Educação Básica e cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

De zero a cinco anos que já estejam informadas no Censo Escolar da Educação Básica e cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

De zero a seis anos que já estejam informadas no Censo Escolar da Educação Básica e cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

De 24 meses a 48 meses que já estejam informadas no Censo Escolar da Educação Básica e cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

De 24 meses a cinco anos que já estejam informadas no Censo Escolar da Educação Básica e cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

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