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Respondida
1180071
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Habeas Corpus
A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa
incorreta.
A
Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
B
É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
C
Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
D
A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.
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