- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
Quanto aos incentivos fiscais, particularmente ao que se
convencionou chamar de guerra fiscal, julgue os itens que se
seguem.
A imunidade tributária é instituto de direito utilizado na
denominada guerra fiscal.