769928
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES
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É dado o § 13. do Art. 25 da Lei 9.096/08 “O Estado
do Espírito Santo, através da SEDURB, elaborará,
no prazo máximo de _______ de publicação desta
Lei, o Plano Estadual de Saneamento Básico, que
abrangerá todo o seu território, incluindo programas
e ações voltados para o saneamento em localidades
de pequeno porte, no que couber.”
Marque o item que completa corretamente o espaço.
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