2904241
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP
Provas:
No âmbito do Direito Tributário brasileiro,
embasado no Código Tributário Nacional (Lei nº
5.172/1966), uma característica fundamental dos
tributos é:
