Questão 875545

875545 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

Serviços Públicos

O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos seus munícipes, estabelece tarifas diferenciadas aos respectivos usuários do serviço. Tal conduta

é possível em algumas hipóteses como, por exemplo, o estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de menor poder aquisitivo.

não é possível, pois a adoção de tarifas diferenciadas sempre implicará em distinção de caráter pessoal.

é possível, sendo vedada, no entanto, a isenção de tarifas, sob pena de implicar em afronta ao princípio da razoabilidade.

não é possível, por violar o princípio da modicidade.

é possível, ainda que os usuários tenham as mes- mas condições técnicas e jurídicas para a fruição do serviço público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Execução de Mandados

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Acesse sua Conta

Crie uma Conta