O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

A Educação Especial não compreende uma modalidade de Ensino.

O público alvo da Educação Especial, levando em consideração a perspectiva da Educação Inclusiva, educandos com deficiências (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), transtorno global do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades.

A Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência determina que pessoas que possuem deficiência ou transtorno têm direito ao acesso à Educação, o que também contempla o direito de aprender.