Questão 2961638

2961638 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP

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Analista Legislativo
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Com base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a obtenção de precisão, as disposições normativas deverão ser redigidas com a observância do seguinte critério:

articulação da linguagem, técnica ou comum, de modo a permitir que seu texto seja interpretado segundo as nuances do caso concreto ao qual se pretenda aplicar a lei.

expressão da ideia, quando repetida no texto, por meio de sinônimos, a fim de evitar o emprego das mesmas palavras repetidamente.

preferência por siglas, de modo que se evite a explicitação desnecessária de seu significado.

grafia por extenso de quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto.

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