- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Ao estabelecer o planejamento no SUS, um dos aspectos
que garante a integralidade das ações e serviços de saúde
para a população é o reconhecimento dos espaços geográficos
presentes no território brasileiro. A unidade de referência para a
análise da dinâmica socioeconômica e da situação de saúde da
população, dentre outros aspectos é denominada como: