Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural constituirá despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar, constituirão despesas de manutenção.

Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão constituirá despesas com desenvolvimento do ensino.

Pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino constituirá despesas de manutenção.