Os Manuais Aduaneiros são sistemas informatizados que têm por objetivo orientar os importadores, exportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas às operações de importação e exportação de mercadorias. Em termos simples e gerais, exportação de mercadorias consiste no envio (saída) de mercadorias brasileiras para o exterior, enquanto importação consiste no movimento inverso, representado pela entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil.

No contexto da importação de mercadorias, o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira indica o(a)