Questão 1894890

1894890 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, está correto afirmar que

o servidor público poderá omitir a verdade quando contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

a ausência injustificada do servidor em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e que os repetidos erros e o acúmulo de desvios caracterizam imprudência no desempenho da função pública.

a moralidade da Administração Pública deve limitar-se à distinção entre o bem e o mal, evitando, assim, a subjetividade no desempenho de suas funções.

a moralidade do ato administrativo depende do equilíbrio entre a legalidade e oportunidade na conduta do servidor público.

a publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia, e, de acordo com o princípio da conveniência, a sua omissão não configura comprometimento ético contra o bem comum.

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