Considerando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabelece, julgue o item.
É vedado a qualquer pessoa presente em habitações coletivas usar fogão a carvão ou lenha.
Considerando o que a Lei Complementar Municipal n.º 743/2003 estabelece, julgue o item.
É vedado a qualquer pessoa presente em habitações coletivas usar fogão a carvão ou lenha.
