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Respondida
1144259
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Oficial de Justiça
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil,
NÃO
consta, expressamente,
A
o acesso à informação.
B
a busca do pleno emprego.
C
o direito de resposta.
D
a função social da propriedade.
E
a defesa do consumidor.
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