Questão 837355

837355 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros.

a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado.

interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências.

nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias.

na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.

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