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Respondida
1793955
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Agente da Polícia Civil
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação Penal Privada
Extinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada
Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:
A
a renúncia ao direito de queixa consiste em manifestação de vontade do ofendido por meio do qual ele desiste de exercer seu direito de ação.
B
o perdão do ofendido consiste na desistência da demanda manifestada pelo querelante unilateralmente e independe da aceitação do querelado.
C
a perempção, por sua própria natureza, somente pode ocorrer antes de proposta a ação penal.
D
o perdão concedido a um dos querelados somente a ele aproveitará.
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