A questão se refere ao Consórcio
Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e
Institucional (Consórcio).
I. Na primeira quinzena no mês de fevereiro, a apreciação do plano de trabalho e do contrato de rateio para o exercício seguinte.
II. No mês de dezembro, a apreciação das contas anuais do exercício anterior.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Regimento Interno:
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