O Sistema Municipal de Ensino de Fortaleza adotará a nomenclatura ”série”, ficando a organização do Ensino Fundamental definida como a sequência que compreende da primeira à nona série.

A jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá, pelo menos, seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

A classificação em qualquer ano, exceto no primeiro do Ensino Fundamental, pode ser feita independente de escolaridade anterior, mediante avaliação feita por escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição no ano adequado, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.