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Respondida
1231125
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-23
Orgão:
TRT-23
Provas:
Juiz do Trabalho
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista
Assinale a alternativa que contém proposição
incorreta
:
A
São características da figura do empregador à luz da ordem jurídica juslaborista, a despersonalização e a alteridade.
B
Dentre outras possibildados, de acordo com o texto da CLT, verifica-se o grupo econômico quando uma empresa, com personalidade jurídica própria, estiver sob o controle de outra, constituindo com ela um grupo industrial.
C
O TST, com a edição da Súmula 129, reconhecendo que "a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste ern contrário", filiou-se à tese da responsabilidade dual do grupo econômico.
D
O instituto da sucessão trabalhista não se aplica ao contrato do empregado domístico nem nas falências processadas a partir da vigência da Lei 11.101/2005, no caso de alienação da empresa falida, e serão tidos como novos os contratos de trabalho iniciados com o empregador adquirente, ainda que se tratem de antigos empregados da empresa.
E
no contrato de venda de parte de uma empresa, a cláusula de não responsabilização da adquirente pelas obrigações trabalhistas existentes até a data do negócio, deve ser respeitada pelo Julgador quando demonstrado que o sucedido tem patrimônio suficiente para suportar as obrigações trabalhistas inadimplidas na época da sua gestão.
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