O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 38 a 39.
As normas previstas no Código de Processo Penal deverão ser utilizadas para responder as questões seguintes:
O inquérito policial será iniciado de ofício quando:
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 38 a 39.
As normas previstas no Código de Processo Penal deverão ser utilizadas para responder as questões seguintes:
O inquérito policial será iniciado de ofício quando:
