3136729
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA
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São circunstâncias que agravam a pena, quando
não constituem ou qualificam o crime ter o agente
cometido a infração, exceto:
