- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Pode ser considerado como responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo e traduzido como sua atribuição pela NOAS - SUS 01/02:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
