É obrigatória a adoção dos ciclos nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e facultada aos Anos Finais e Ensino Médio.

A adoção dos ciclos nos sistemas de ensino deve ser com base na idade, excluindo-se a competência ou outros critérios.

Fica vetada a organização em períodos de estudo e grupos não seriados.

É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.

É recomendada a adoção de ciclos nos dois anos iniciais do Ensino Médio.