Leia o fragmento de texto a seguir.
Texto I
O balanço feito dos principais programas do MCTI permite observar o colapso do sistema de fomento à CT&I expresso na diminuição severa dos recursos, na desarticulação das políticas e na pulverização e fragmentação das ações. Programas estruturantes foram abandonados ou descontinuados, em privilégio de programas voltados para ações mais imediatistas e de menor impacto. O MCTI privilegiou instituir políticas e programas esparsos, por meio da edição de portarias, muitas vezes conflitantes, incongruentes, com sobreposições, sem definição de metas e previsão de recursos. Um exemplo disso diz respeito às diversas políticas sobre o tema inovação, sobre as quais o Tribunal de Contas da União (TCU), em seu Acórdão TC 014.856/2021-2º, identificou “falhas em todo ciclo das políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)”. No mesmo sentido, a Controladoria Geral da União (CGU), em seu relatório de avaliação nº 201902467 sobre a implementação do marco legal de CT&I, apontou haver “fragilidades em todo o ciclo de implementação, monitoramento e avaliação do marco legal de CT&I e baixo nível de sua implementação nas UPs do MCTI”.
O excerto de texto apresentado diz respeito ao Relatório do Grupo Técnico de Ciência, Tecnologia e Inovação da Comissão de Transição Governamental 2022, que reivindica, entre outras medidas ao sistema de fomento à CT&I:
