2647659
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE
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Analise a afirmativa a seguir.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou ao adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A prática desse ato corresponde a seguinte Pena: detenção de anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.