A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional de Educação, afirma em seu art. nº 8, que o ensino fundamental com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

A carga horária mínima anual do ensino fundamental regular será de: