2800944
Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Provas:
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado de Santa Catarina, o pedido de conversão de
união estável em casamento