3706902
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Acerca de fiscalização da aviação civil brasileira, julgue o item subsequente.
As atividades de fiscalização da aviação civil serão realizadas exclusivamente por especialistas e técnicos em regulação de aviação civil do quadro efetivo de servidores da ANAC, credenciados como inspetores de aviação civil (INSPACs), não podendo essa atividade ser exercidas por pessoas estranhas ao quadro efetivo de servidores da ANAC.