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Respondida
3506455
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IMPARH
Orgão:
CGM Fortaleza-CE
Provas:
Auditor de Controle Interno - Direito
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CPC
Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Remessa Necessária (Art. 496)
Sobre o reexame necessário, marque a opção correta.
A
Todas as ações contra a Fazenda Pública sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal a sentença.
B
O reexame necessário pelo Tribunal opera somente a coisa julgada formal.
C
Não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso
ex officio
, que se considera interposto
ex lege
.
D
As decisões interlocutórias sujeitam-se ao reexame necessário, sob pena de não produzir efeito.
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