Questão 1937223

1937223 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS

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Assessor Administrativo
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Organização do EstadoAdministração Pública

Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal:

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem exceções.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros.

Apenas os servidores públicos sindicalizados têm direito à greve.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

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