Magna Concursos
2926451 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
Provas:

Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir- -se. Nos casos em que é razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado:

 

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