Questão 251855

251855 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

Provas:

O ITBI NÃO incidirá sobre

bem imóvel de instituição de educação e assistência social, inobstante os fins lucrativos.

bem imóvel de instituição religiosa, desde que diretamente vinculado com o culto.

bem imóvel proveniente de arrematação ou adjudicação judicial.

a transferência de direitos reais sobre construções existentes em terreno alheio, ainda que feita ao proprietário do solo.

o compromisso de compra e venda de bens imóveis inscritos no Registro de Imóveis, que não contenha cláusula de arrependimento.

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