Ultrapassar veículo:

I – pelo acostamento.
II – nas pontes, viadutos ou túneis.
III – em interseções e passagens de nível.
IV – pela contramão nas faixas de pedestre.

Ultrapassar veículo pelo acostamento; nas pontes, viadutos ou túneis; em interseções e passagens de nível; pela contramão, nas faixas de pedestre são infrações sujeitas a penalidades classificadas na seguinte ordem: