Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.

Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.