Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases, avalie os itens seguintes.

I. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo vedada a exigência de frequência mínima para aprovação.

Sobre os itens apresentados é correto afirmar que: