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Respondida
1033189
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973
CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
A sentença na ação civil pública, de que cuida a Lei no 7.347/85, cujo objeto sejam os bens de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico, fará coisa julgada
erga omnes
nos casos de
A
improcedência por insuficiência de provas.
B
improcedência e nos limites da competência do órgão prolator.
C
procedência e nos limites da competência do órgão territorial do órgão prolator.
D
extinção do processo por ilegitimidade de parte.
E
falta de condições da ação.
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