- Instrumentos da Política Nacional
- Lei 6.938/1981: PNMA
- Outros NormativosDecreto 4.297/2002: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
A Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional
do Meio Ambiente, estabelece alguns instrumentos dessa Política,
sendo um deles o(a):
