Questão 2750321

2750321 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP

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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais
Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam

o zoneamento ambiental, o zoncamento ecológico-econômico regional e os projetos de distribuição de renda por distrito eleitoral.

planos, programas e projetos setoriais, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

o plano diretor, o plano plurianual, os programas de combate à vulnerabilização habitacional das famílias carentes e a erradicação da pobreza.

a reformulação da matriz urbanística, a substituição dos espaços coletivos por espaços de integração público-privados e a gestão orçamentário-participativa.

planos de desenvolvimento económico e social de geração de emprego e renda e programas de mobilidade urbana focados no deslocamento interestadual e no fluxo de insumos e matérias-primas.

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