Questão 1931343

1931343 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vale Sol-RS

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Agente - Auxiliar Administrativo
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Acerca da Função Gratificada, assinale a alternativa INCORRETA,

É instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.

A designação para o exercício da Função Gratificada, que nunca será cumulativa com o Cargo em Comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

O valor da Função Gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

É obrigatório ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de Cargo em Comissão, optar pelo provimento sob a forma de Função Gratificada correspondente.

O provimento de Função Gratificada poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos

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