No início do ano de 2023, Mévio, servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá,
recebeu de seu superior imediato a incumbência de preparar capacitação aos demais servidores da autarquia sobre a recente
reestruturação promovida pela Lei Complementar nº 2.643, de 1º de janeiro de 2023. Dentre as orientações a seguir, assinale
aquela que se mostra INCORRETA com relação à previsão da referida normativa.