Questão 537433

537433 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: APEX

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisHomologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (arts. 960 a 965)

Conforme dispõe o Código de Processo Civil acerca da homologação da sentença estrangeira, assinale a alternativa correta.

Deverá ser realizada com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.

Deverá ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal para que se constitua em título executivo judicial.

A decisão interlocutória estrangeira somente terá eficácia caso seja confirmada por decisão final de mérito proferida por autoridade judicial brasileira.

A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente, sob pena de ofensa ao princípio da unidade de jurisdição.

O cumprimento da sentença estrangeira efetuar-se-á perante o juízo cível competente.

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